Termos de uso

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, do aplicativo e dos serviços da Lumi Streaming (“LUMI”). Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar o serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, não deve utilizar o serviço.

1. Definições

• Serviço: plataforma de entretenimento por assinatura, acessível por aplicativo e por navegador, que reúne filmes, séries, canais ao vivo e programação esportiva.
• Usuário ou Assinante: pessoa física que cria uma conta e utiliza o Serviço.
• Conta: cadastro pessoal e intransferível, identificado por e-mail e senha.
• Plano: modalidade de assinatura, com preço, periodicidade e condições informados na página de planos.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve ter capacidade civil plena e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Menores de 18 anos somente podem utilizar o Serviço com o consentimento e sob a responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.

A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta, devendo comunicar imediatamente a LUMI qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

3. Planos, preços e pagamento

Os valores, a periodicidade e as demais condições de cada Plano são os divulgados na página de planos no momento da contratação. A LUMI poderá alterar os preços, mediante aviso prévio ao Assinante, sendo que a alteração somente se aplicará aos ciclos de cobrança posteriores à comunicação.

Os pagamentos são processados por instituição de pagamento terceirizada, por meio dos métodos disponibilizados no momento da contratação. A LUMI não armazena dados completos de cartão de crédito. O acesso ao Serviço é liberado após a confirmação do pagamento e permanece ativo durante o período contratado.

A ausência de pagamento na data de vencimento poderá resultar na suspensão do acesso, que será restabelecido após a regularização.

4. Direito de arrependimento e cancelamento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que contratar o Serviço por meio de canais a distância poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, mediante solicitação pelo canal de suporte, com a restituição dos valores pagos.

Após esse prazo, o Assinante poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo, sem multa. O acesso permanecerá disponível até o término do período já pago, não havendo reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, salvo nas hipóteses previstas em lei.

5. Licença de uso e condutas proibidas

A LUMI concede ao Assinante uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar o Serviço, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É vedado ao Usuário:

• copiar, gravar, baixar, capturar, reproduzir, distribuir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer conteúdo acessado por meio do Serviço;
• compartilhar, vender, alugar ou ceder sua Conta, ou utilizá-la para fins comerciais;
• contornar, desativar ou interferir em mecanismos de segurança, controle de acesso ou proteção de conteúdo;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo ou do site;
• utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar o Serviço ou coletar dados;
• praticar qualquer ato que comprometa a estabilidade, a segurança ou a disponibilidade do Serviço, ou que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.

6. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o logotipo, o design, o software, as interfaces e os demais elementos do Serviço são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, inclusive pela Lei nº 9.610/1998. O uso do Serviço não transfere ao Usuário qualquer direito sobre tais elementos, salvo a licença limitada prevista nestes Termos. Os conteúdos audiovisuais exibidos pertencem aos seus respectivos titulares.

7. Disponibilidade e alterações do Serviço

A LUMI emprega esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos alheios ao controle da LUMI, inclusive falhas de internet, de provedores de infraestrutura ou do dispositivo do Usuário.

O catálogo de filmes, séries e canais, bem como as funcionalidades, poderá ser alterado, incluído ou removido a qualquer momento. A qualidade de imagem e de áudio depende do conteúdo, do dispositivo e da conexão de internet do Usuário.

8. Suspensão e encerramento

A LUMI poderá suspender ou encerrar a Conta, de forma temporária ou definitiva, em caso de violação destes Termos, de indícios de fraude, de uso indevido ou de determinação legal ou judicial, sem prejuízo das medidas cabíveis. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento pelo canal de suporte.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a LUMI não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do Serviço, de indisponibilidades temporárias, de falhas de terceiros, de equipamentos ou conexões do Usuário, ou do compartilhamento de credenciais pelo próprio Usuário. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor por norma de ordem pública.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e conforme descrito na Política de privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações destes Termos

A LUMI poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. A continuidade de uso do Serviço após a publicação das alterações representa a aceitação das novas condições.

12. Atendimento

Dúvidas, solicitações, reclamações e pedidos de cancelamento podem ser encaminhados pelos canais oficiais indicados na página de Suporte.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, nos termos da legislação consumerista.

Ao continuar utilizando o Serviço, o Usuário confirma que leu e aceitou estes Termos de Uso.